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27/09/2024 15h27 – Atualizado em 27/09/2024 15h59
O Governo do Estado do Espírito Santo apresentou, nesta sexta-feira (27), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. O documento aponta a previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal para o ano no valor total de R$ 29,5 bilhões. O valor é 18,4% superior ao estimado para 2024, que foi de R$ 24,9 bi.
Os secretários de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; da Fazenda, Benicio Costa; e da Casa Civil, Junior Abreu, participaram da coletiva de imprensa que deu transparência aos dados. Pautado nas diretrizes do equilíbrio fiscal, do fortalecimento das políticas públicas e na celeridade na execução dos investimentos, o orçamento do Governo do Estado aponta uma previsão orçamentária de R$ 3.717,04 bilhões, exclusivamente para investimentos do Poder Executivo para o próximo ano.
“O governador Renato Casagrande vem trabalhando, desde que assumiu a sua gestão, numa constante de crescimento anual dos investimentos públicos no nosso Estado. O Espírito Santo é o Estado da federação que mais realiza investimentos públicos, cerca de 20% em relação à receita total, enquanto a média nacional gira em torno de 5%”, pontuou o secretário Álvaro Duboc.
Ele destacou ainda a grande razão da robustez da capacidade de investimentos do Espírito Santo. “Isso se deve ao zelo da gestão capixaba com as contas públicas. Uma gestão que tem a dívida consolidada negativa, ou seja, tem mais recursos em caixa do que a dívida bruta, e que recebe, há 12 anos consecutivos, Nota A em capacidade de pagamento no Tesouro Nacional. É essa organização e comprometimento com o recurso público que garante ao Espírito Santo poder entregar a cada ano mais investimentos públicos e qualidade de vida aos capixabas”, explicou Duboc.
Entre as áreas que receberão maior aporte de recursos estão: Saúde, com R$ 4,7 bilhões; Educação, com R$ 3,7 bilhões, Segurança, com R$ 3,5 bilhões; e Infraestrutura, com 2,2 bilhões.
O secretário da Fazenda destacou a previsão de crescimento da receita e o equilíbrio nas despesas, fruto de uma gestão fiscal eficiente e responsável. Esse cenário permite ao Estado projetar a realização de investimentos em áreas importantes para a qualidade de vida do cidadão.
“O montante previsto para investimentos no PLOA 2025 reflete o compromisso do Governo do Estado em impulsionar o desenvolvimento do Espírito Santo, priorizando áreas essenciais para o crescimento econômico e o bem-estar da população”, ressaltou o secretário Benício Costa.
O PLOA 2025 foi encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. Uma das principais etapas para definição da alocação do recurso público estadual, prevista no projeto de lei, é a realização das Audiências Públicas, que aconteceram no mês de julho deste ano, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros foram realizados de norte a sul do Estado e são abertos à população em geral, que tem participação ativa e direta, em microfone, para opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas. A consulta popular também foi realizada em formato on-line, no site do Orçamento 2025.
Orçamento Climático
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 trouxe uma novidade, o chamado “Orçamento Climático”. A partir deste ano, o Governo do Estado passou a identificar e classificar no orçamento ações orçamentárias relacionadas à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
O objetivo é dar mais transparência, além de garantir a maior efetividade no acompanhamento da execução orçamentária dessas ações. A metodologia de marcação das ações está em fase de aperfeiçoamento. A iniciativa é inovadora no País e reflete a relevância que as mudanças climáticas e seus impactos têm para a gestão estadual capixaba.
“É importante frisar a participação popular nas escolhas e decisões de onde serão aplicados os recursos do Orçamento. O PLOA 2025 reflete muito do que nossa sociedade tem vivido, inclusive inova e se posiciona diante da situação climática em que estamos atualmente. O trabalho agora é levar essa representatividade adiante, sem deixar de lado o equilíbrio fiscal que fez o Espírito Santo ser referência em todo o País”, comentou o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu.
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
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