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Moradores dos oito estados que já aderiram à novidade podem usar o serviço que facilita a transferência de propriedade de veículos entre pessoas físicas
Permitir a compra e venda de um veículo entre pessoas físicas, por meio digital, eliminando burocracia e com mais praticidade e economia é o que traz a nova funcionalidade do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, lançado nesta quinta-feira (24/03), pelo Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura.
A tecnologia tornará mais rápida e prática a transferência de titularidade de um veículo, concretizando a compra e venda, sem a necessidade de reconhecer firma ou firmar contrato em papel, apenas pelo aplicativo e com a assinatura digital do gov.br. Assim, a venda de veículos poderá ser feita de forma 100% virtual e um processo que demorava dias pode ocorrer em instantes.
ES ainda de fora
Uma condição para utilizar o serviço é que o Detran onde o veículo está registrado tenha aderido ao novo sistema de autorização de transferência de propriedade digital. Oito estados já fizeram a adesão: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Roraima.
“São 14 milhões de compras e vendas no país por ano, então, o potencial do que estamos lançando aqui hoje é revolucionário. É democratizar o acesso ao serviço público que, a partir de hoje, não está mais preso ao reconhecimento, autenticação, ao horário comercial. Quantos aqui conseguem comprar um veículo durante a semana?”, disse o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.
A Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) poderá ser feita por qualquer proprietário de veículo que tenha documentação digital, que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.
Na operação, o vendedor acessará o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para registrar a intenção de venda, preencher informações sobre o veículo, informar o CPF do comprador e assinar digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo. A autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no departamento de trânsito local e efetivar a transferência.
Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no gov.br. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma, que oferece mais segurança ao usuário, além de biometria facial para a assinatura digital.
A funcionalidade teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a venda de veículos por pessoas físicas, de forma 100% digital, para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
Digitalização de serviços
Como parte da estratégia do Governo Federal de digitalizar serviços públicos e facilitar a vida do cidadão, a ferramenta foi desenvolvida pelo Serpro para o Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). E tem parceria da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) está disponível na App Store e Google Play.