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O Governo do Espírito Santo avança em mais uma nova fase do Plano Decenal de Atenção Primária à Saúde (Plano Decenal SUS APS+10) com a entrega do Projeto Executivo para a construção de Unidades Básicas de Saúde em todas as regiões de saúde do Estado. A iniciativa, que contempla o Componente de Infraestrutura da Rede de Atenção Primária, visa promover a ampliação, modernização e humanização das unidades.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), durante evento no Palácio Anchieta, em Vitória, com a participação do governador Renato Casagrande e de prefeitos que solicitaram habilitação junto à Secretaria da Saúde (Sesa). O Governo do Estado garantiu recursos financeiros de R$177,3 milhões para o custeio integral do projeto, contemplando 52 municípios que solicitaram habilitação para construção de 111 novas unidades. (Veja a lista de municípios abaixo)
Deste total, 66 seguirão o projeto arquitetônico desenvolvido pela Sesa; 14 o projeto desenvolvido pelo Ministério da Saúde; e 31 o projeto desenvolvido pelo próprio município. Os municípios que solicitaram o Projeto Executivo desenvolvido pela Sesa já poderão iniciar o processo de licitação para a construção a partir do seu recebimento.
Em sua fala, o governador destacou a importância dos municípios para o bom funcionamento dos serviços de saúde. “No início do nosso governo, o Espírito Santo figurava como um dos piores estados em relação à cobertura da Atenção Primária à Saúde. Agora, estamos entre os mais bem colocados. Queremos dar mais esse passo no fortalecimento da rede primária”, pontuou.
Casagrande prosseguiu: “No meu primeiro governo (2011-2014), construímos 67 unidades de saúde e agora vamos construir 111 novas unidades. Nós fomos eleitos para melhorar a vida das pessoas que mais precisam. É muito importante manter o Estado organizado para que a gente possa continuar essa parceria com os municípios em todas as áreas.”
De acordo com o secretário interino de Estado da Saúde, Tadeu Marino, a iniciativa é um marco para o SUS capixaba. “É também uma inovação no modelo de Atenção Básica, com a perspectiva de temos unidades de saúde modernas, condizente com o momento que vivemos, onde a tecnologia avança e com ela novas possibilidades para o SUS”, completou.
Plano Decenal APS+10 e Componente de Infraestrutura
O Plano Decenal APS+10, instituído pelo Decreto nº 5010-R, de 16 de novembro de 2021, é um instrumento de planejamento a longo prazo constituído por um conjunto de programas vinculados ao primeiro nível de atenção à saúde, com estratégias que orientam a efetivação de um modelo de atenção resolutiva e que atenda às necessidades de saúde da população.
Após o lançamento do Plano Decenal APS+10, a Sesa disponibilizou aos municípios capixabas um formulário para manifestação de interesse a fim de conhecer a necessidade das gestões municipais quanto à construção de novas unidades básicas de saúde, no qual poderiam selecionar a caracterização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) por porte de equipes de Saúde da Família de 1 a 6, além de definirem quais projetos arquitetônicos a serem selecionados (Sesa, Ministério da Saúde ou Próprio).
Entre os componentes do cumprimento do Plano está o de Infraestrutura da rede de Atenção Primária. Para o primeiro ciclo deste componente, instituído em Portaria nº 075-R, de 10 de maio de 2022, os recursos são destinados à construção de UBS, visando a ampliação da rede física e a expansão da cobertura da APS, por meio da implantação de novas Equipes de Saúde da Família nos municípios capixabas, assim como a melhoria do desempenho das ações dessas equipes com a expansão da resolutividade e qualidade dos serviços ofertados.
Para o recebimento dos recursos, os municípios precisaram cumprir as exigências da Portaria, que inclui critérios, como adesão ao Plano Decenal APS+10, comprometimento do monitoramento dos Indicadores da Atenção Primária, dispor de terreno, além da garantia de infraestrutura básica e acesso ao serviço de transporte público.
Projeto Executivo das UBS realizado pela Secretaria da Saúde
A Secretaria da Saúde, por meio das Subsecretarias de Planejamento e Transparência e de Assuntos Administrativos e Financeiros, e com apoio técnico da Gerência de Engenharia e Arquitetura, desenvolveu o Projeto Executivo exclusivo aos municípios capixabas. Das 111 unidades habilitadas por meio do Componente de Infraestrutura, 66 solicitaram o modelo desenvolvido pela Sesa, sendo 62 unidades habilitadas como tipo 1, 2 ou 3 Equipes de Saúde da Família e 04 unidades habilitadas como tipo 4, 5 ou 6 Equipes de Saúde da Família.
O pacote de Projetos foi entregue com a formulação de todos os projetos complementares, como estrutural, hidrossanitário, elétrico com SPDA, cabeamento estruturado, incêndio, climatização e conforto ambiental, compatibilizados com o projeto executivo de arquitetura. O destaque fica com o projeto arquitetônico da Sesa, que possui as plantas do interior e fachada, destacando um novo modelo com premissas de modernização e sustentabilidade ao Sistema Único de Saúde capixaba.
Segundo a arquiteta da Gerência de Engenharia e Arquitetura da Sesa, Thaís de Sá, responsável pelo desenvolvimento dos projetos, a modernização pode ser observada desde a escolha dos materiais, cores e formas da estrutura, quanto a prevalência de iluminação à luz natural. Também foram planejados pontos de energia e cabeamento viabilizando a inclusão de especialistas por meio do serviço de telemedicina nas próprias unidades, bem como, ao uso de energia solar contemplado no projeto de elétrica, que possui como ponto focal a sustentabilidade.
“A arquitetura pensada trabalha junto à saúde, e os pontos mais estudados foram com intuito de humanizar o atendimento e melhorar a saúde básica de forma integral. Começamos a pensar nesses projetos há um ano e tivemos tempo para o seu melhor desenvolvimento. Vê-lo hoje, pronto para ser entregue aos municípios, traz um sentimento de satisfação muito grande. Me orgulho de trabalhar para o SUS e poder contribuir para melhorar a vida dos capixabas”, contou Thaís de Sá.
Municípios contemplados
Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atilio Vivacqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Itaguaçu, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha.
Ampliação do cuidado das pessoas com deficiência intelectual e autismo
Ainda durante o evento, o governador Renato Casagrande assinou simbolicamente a portaria que institui a nova política estadual de ampliação do cuidado às pessoas com deficiência intelectual e autismo para o Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba. A Portaria referente à política será publicada no Diário Oficial do Estado.
Intitulada de Política Estadual de Cofinanciamento dos Serviços Especializados em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (TEA) – SERDIA se constitui em uma estratégia para ampliar a assistência no SUS, regionalizar o atendimento, promover o acesso, humanizar o atendimento e otimizar os recursos e estruturas da Rede de Atenção e de Vigilância em Saúde (RAVS).
Na oportunidade, o secretário interino da Saúde apresentou aos prefeitos presentes no evento as características e o funcionamento em relação ao cofinanciamento. “Os SERDIA’s serão organizados em três modalidades de acordo com o número de população atendida e para cada tipo um repasse a ser feito, que contabilizará com o cofinanciamento de 60% por parte do Estado no fomento da política e 40% pelos municípios”, explicou Marino.
A Política Estadual de Cofinanciamento dos Serviços Especializados em Reabilitação para Deficiência Intelectual e Transtornos do Espectro Autista (TEA) – SERDIA foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite por meio da Resolução Nº 236/2022.